Manual de Boas Práticas Veterinárias: o que é e por que é obrigatório?

O Manual de Boas Práticas (MBP) é o documento que descreve a realidade fiel do estabelecimento veterinário. Ele reúne informações sobre equipe, instalações, equipamentos e, principalmente, os POPs (Procedimentos Operacionais Padrão).

Segundo o CRMV-SP e o CFMV, o MBP deve contemplar temas como bem-estar animal, segurança biológica, treinamento de equipe e o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde). Sua ausência ou desatualização é uma das principais causas de não conformidade em vistorias.

Atenção RT: Buscas por "Manual de boas práticas banho e tosa" cresceram 340% em 2025. Pet shops são frequentemente o estabelecimento com maior índice de não conformidade em vistorias do CRMV.

Exigências por categoria em 2026

O Responsável Técnico veterinário enfrenta um ambiente regulatório multicamadas. Veja os três pilares do Manual de Boas Práticas e onde focar a documentação do seu estabelecimento:

MBP e POPs
Foco na Resolução CFMV 1275/2019 e procedimentos específicos para banho, tosa e atendimento clínico.
SIPEAGRO (MAPA)
Obrigatório para medicamentos controlados. Sem cadastro ativo, o RT não pode prescrever anestésicos.
Compliance e RT
Novas regras para prontuário eletrônico e termos de responsabilidade (Res. 1653/2025).

Como fazer o cadastro no SIPEAGRO (MAPA) em 2026

O SIPEAGRO é indispensável para o comércio e uso de anestésicos e opioides em medicina veterinária. Sem o número ativo no SIPEAGRO e a devida Notificação de Aquisição, o veterinário fica legalmente impedido de realizar cirurgias e contenções químicas.

O cadastro deve ser realizado tanto pelo profissional quanto pelo estabelecimento. A irregularidade pode ser enquadrada na Lei de Drogas (nº 11.343/2006) — o que significa que uma falha documental pode gerar consequências criminais, além das administrativas.

Documentos necessários para o SIPEAGRO

  • CRMV ativo e regular do médico veterinário
  • CNPJ do estabelecimento com atividade veterinária cadastrada
  • Alvará Sanitário vigente emitido pela VISA municipal
  • ART homologada no CRMV do estado
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Novas resoluções e Vigilância Sanitária em 2026

A Resolução CFMV 1562/2023 atualizou as regras de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), enquanto a RDC 873/2024 da ANVISA instituiu o novo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Além disso, o RT deve estar atento à Portaria MAPA 1472/2025 sobre farmacovigilância, garantindo a rastreabilidade e notificação de eventos adversos em medicamentos veterinários.

Checklist do Manual de Boas Práticas 2026

Itens obrigatórios para vistoria

  • POP de Cadeia de Frio: Registros diários de temperatura para vacinas
  • Termo de Alta Antecipada: Conforme Res. CFMV 1653/2025
  • Gerenciamento de PGRSS: Obrigatório inclusive para atendimentos domiciliares
  • Notificações SIPEAGRO: Relatórios mensais de movimentação de controlados
  • ART fixada em local visível: Com número do CRMV e certificado do estabelecimento
Lembre-se: A gestão de conformidade 360 não se limita ao Conselho de Classe. As exigências documentais também preparam sua clínica para inspeções da Vigilância Sanitária e do MAPA veterinário — evitando a "matemática da autuação", onde uma simples falha documental pode se multiplicar em multas MAPA veterinária severas ou resultar na interdição da clínica veterinária.
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Passo a passo: como elaborar o MBP e os POPs

Mapeie a rotina real do estabelecimento

O Manual não pode ser um "copia e cola". Ele deve descrever exatamente quem executa cada tarefa, com quais produtos, em qual frequência e como os registros são mantidos. Um MBP genérico é descartado imediatamente em vistoria.

Documente o PGRSS completo

Defina o fluxo de descarte de perfurocortantes e resíduos biológicos conforme as normas da ANVISA, VISA municipal e estadual. O PGRSS deve ter contrato ativo com empresa coletora licenciada.

Atualize prontuários e termos

Garanta que o prontuário eletrônico siga as obrigatoriedades da Resolução 1653. Implemente o Termo de Alta Antecipada para casos de saída voluntária do animal antes da alta médica.

FAQ: conformidade, SIPEAGRO e obrigações do RT

É um documento obrigatório para clínicas, hospitais e pet shops. Ele descreve detalhadamente a equipe, instalações, equipamentos e os POPs (Procedimentos Operacionais Padrão), garantindo que a rotina do estabelecimento siga as normas do CFMV e da Vigilância Sanitária. O MBP deve ser revisado anualmente ou sempre que houver mudança relevante no estabelecimento.
Para obter o número SIPEAGRO, o médico-veterinário deve realizar o cadastro individual no sistema do MAPA em gov.br/agricultura. Este registro é essencial para emitir Notificações de Aquisição de medicamentos controlados e prescrever anestésicos com segurança jurídica. Sem o SIPEAGRO ativo, o veterinário não pode legalmente realizar contenções químicas.
O PGRSS veterinário regula o descarte de materiais biológicos e perfurocortantes. É uma exigência da ANVISA e dos CRMVs, sendo obrigatório inclusive para médicos veterinários que realizam consultas em domicílio. A ausência do PGRSS é causa recorrente de interdição de clínicas veterinárias em vistorias da Vigilância Sanitária municipal.
Sim. O Manual de boas práticas banho e tosa é exigido para garantir a segurança dos animais e da equipe. O RT deve documentar os processos de higiene, desinfecção de lâminas e o bem-estar animal durante todo o período de permanência no estabelecimento. Pet shops sem MBP estão sujeitos a autuação na primeira vistoria do CRMV.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) agora segue regras de homologação mais rígidas e deve estar fixada em local visível, acompanhada do Certificado de Registro do estabelecimento, conforme as diretrizes do CFMV. A homologação incorreta é motivo de autuação mesmo que o RT seja qualificado.
A RDC 873/2024 instituiu o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Médicos-veterinários que utilizam notificações de receitas de medicamentos humanos (receituários A, B ou C) devem realizar o cadastro na Vigilância Sanitária local para obter as numerações. Receituários sem numeração oficial são nulos juridicamente.

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